Motorista que atropelou cachorro terá carro consertado por concessionária da BR-101

Um motorista que atropelou um cachorro na BR-101, a caminho da cidade de Bombinhas, será indenizado por danos materiais pela concessionária responsável pela administração daquela rodovia. Consta nos autos que a empresa se negou a assumir o prejuízo e o motorista teve de acionar o próprio seguro após o acidente, que resultou em avarias no veículo. Em sua decisão, o juiz André Luiz Anrain Trentini, titular da 1ª Vara da comarca de Porto Belo, tomou por base o Código de Defesa do Consumidor.
Os prejuízos advindos de omissão acarretam, em regra, a responsabilidade subjetiva das concessionárias de serviços públicos. No entanto, é necessária a observância de um segundo critério, sendo ele a natureza da omissão, se genérica ou específica (...) Portanto, havendo uma omissão específica por parte da concessionária de serviços públicos, esta responderá de forma objetiva pelos danos advindos desta omissão, registrou a sentença. A concessionária foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais emergentes no valor total de R$ 3.226,60, com atualização monetária pela INPC e juros de 1% ao mês a contar do dia do acidente, ocorrido em abril de 2017.
Sabe-se que a parte ré é concessionária de serviço público e tem como responsabilidade a conservação de rodovias. Assim, sua função é a manutenção das vias, mantendo-as em bom estado e garantindo segurança ao tráfego de veículos; o perigo decorrente de sua omissão implica sua responsabilidade objetiva. No caso dos autos, alega a parte autora que trafegava com seu veículo quando foi surpreendida por um animal na pista, tendo sofrido acidente de trânsito em razão disso. A presença de animal em via de responsabilidade da concessionária configura omissão específica, em virtude do descumprimento do seu dever de agir, completou o magistrado. Da decisão cabe recurso ao TJ (Autos n. 0301262-44.2017.8.24.0139).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Colisão traseira. Quem é o culpado?


A colisão traseira de veículos é muito comum no trânsito brasileiro, sobretudo após o celular se tornar popular, trazendo consigo as redes sociais.
Quando esse tipo de acidente acontece, é comum os envolvidos discutirem quem é o culpado pelo dano, seja por uma freada brusca, desatenção ou qualquer outro motivo.
Pelo lado jurídico, a resposta para saber quem é culpado é o clássico “depende”.
As normas de trânsito são regidas pela lei nº 9.503/97, chamada de Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na referida lei, o artigo 29, inciso II determina que o condutor deverá guardar distância segura com o veículo da frente:
“II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;” (grifei)
Diante dessa norma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de presumir que o culpado pela colisão traseira é o motorista que bateu atrás.
Perceba que sublinhei a palavra “presumir”, justamente porque a culpa não é automática, ou seja, não se aplica em todos os casos. Não é porque a pessoa bateu na traseira que será culpada imediatamente. Em cada caso, o juiz deverá analisar os fatos, as provas e julgar de acordo com a realidade daquele processo específico.
O entendimento do STJ é um direcionamento aos juízes para que estes apliquem a presunção de culpa ao condutor que bateu na traseira, sempre quando não há prova de que o condutor da frente causou o acidente por imprudência, imperícia ou negligência.
Portanto, não havendo prova material ou testemunhal de que o causador pelo dano foi o motorista da dianteira, o responsável pelo pagamento do conserto será o condutor que colidiu na traseira.

Air Alves Moreira JuniorPRO

CNH cassada o que fazer? E o que não fazer?


A CNH foi cassada ou suspensa. O que fazer? Vamos por partes:

CNH suspensa: O que importa aqui é o tempo de resposta. Quanto mais rápido responder através de um recurso no site do DETRAN, melhor. Da data de aviso (e é importante que os dados estejam atualizados no Detran), são 30 dias para entrar com recurso no próprio site. Enquanto eles julgam (e é demorado) a sua CNH ainda estará válida. Portanto, não é preciso sair correndo atrás do despachante mais próximo.

Falando em despachante, aqui temos um GRANDE problema. Como saber se o sujeito que está prometendo resolver o problema da sua CNH não vai sumir do mapa? Só porque você viu o anúncio no Google e o Google é confiável?? Saiba que é mais fácil fazer um anúncio do Google do que abrir uma conta no Mercado Livre. Para anunciar basta uma conta de e-mail e dinheiro. Só isso. Portanto, anúncios no Google não são garantia de NADA.

Recebi nesse último semestre nada mais nada menos que 3 casos de despachantes, auto-escolas, e até particulares que prometeram, cobraram uma pequena fortuna (Entre R$ 3.000 a R$ 5.000,00) e não resolveram ou resolveram de maneira "esperta" o problema. Veja os tipos de golpe:
Desaparecer pura e simplesmente: o sujeito promete, cobra um dinheirão (inclusive sugerindo que tem "influência" no Detran) e promete para 2 a 3 meses. Ocorre que é o tempo para arregimentar por volta de 200 a 300 pagantes (uma vez que o poder público não tem dado folga para o cidadão). Depois disso o sujeito DESAPARECE. É só fazer a conta: 200 pagantes a R$ 3.000,00 cada dá um total de R$ 600.000,00, e o sujeito foge para algum lugar que não será encontrado.
Há também o jeito "esperto". O despachante ou o que valha promete resolver o problema em 2 a 3 meses, cobra muito bem e se informa quantos meses você, a vítima, pegou de penalidade (em geral as pessoas nem se informam). A maioria (mais de 90%) tem penalidades de até 12 meses. Mas podem ser de 3 a 6 meses, de 6 a 8 meses. E o "esperto" não perde tempo. Se informa quanto tempo foi a sua penalidade e, com a procuração que você deu, entrega a CNH ao Detran para cumprimento da penalidade. Quando você começa a reclamar, lá pelo 6 mês, já está perto de ter cumprido a pena, e o sujeito fez o que? NADA. Você mesmo poderia deixar sua CNH lá e resolver o problema sem gastar um tostão.

As pessoas tem uma natureza curiosa e até engraçada. Esses dias fui contactado por amigo de um amigo que teve a CNH suspensa por 12 meses em 2017 e por coincidência, a validade da CNH era final de 2017. Ora, o cumprimento estava óbvio, afinal não houve renovação, mas o Poupatempo insistia que deveria cumprir os 12 meses de penalidade MESMO COM A VALIDADE tendo expirada no final de 2017. Ora, bastava uma ordem do juiz (a) constatando o óbvio: a penalidade já havia sido cumprida.

Era indicação de um grande amigo e o trabalho era pouco. Cobrei ali R$ 1.200,00 à vista para obter o reconhecimento do período já cumprido (não é grande coisa, uma petição bem argumentada e só). Sabe o que o sujeito me disse? "Não pode ser. Tal lugar é R$ 5.000,00 no outro é R$ 4.000,00 e o sr. vem me cobrar R$ 1200,00? É porque não vai resolver né?"

Eu falei "pague R$ 5.000,00 pro despachante e seja feliz. Se depois tiver problemas, guarde meu numero aí para tentar recuperar seu dinheiro". Ficou bravo e tal. Mas a verdade é que eu deveria estar mais irritado que ele, afinal se eu tivesse cobrado R$ 5.000,00 a veracidade do trabalho seria muito maior. Perdi grande oportunidade.

O ponto é: não é porque é caro que é garantido. O que conta aqui é a credibilidade da pessoa que oferece o serviço.

Um advogado tem responsabilidades e a prestação de contas é uma delas. Sumir não é uma opção, pois dai não conseguirá advogar nunca mais. Então, em tese, um advogado tem maior credibilidade que um despachante, que convenhamos e com todo o respeito, não requer nem mesmo o curso superior.

O ponto 2: Nada disso estaria acontecendo se não fosse o arroxo e a sanha do poder público em conseguir dinheiro. Nesse aspecto o projeto ou decreto de que ouvi falar para subir a pontuação para 40 pontos para suspender ou cassar a carteira é muito bem-vindo. Há 10 ou 12 anos atrás não tínhamos esse problema e esse mercado de CNH suspensa.

O assunto ficou extenso, vou fazer a parte II somente com a parte da CNH cassada. Por hoje é só.

Grande abraço, paciência e força sempre!!


Eduardo Pedro GonçalvesPRO
Advogado, professor e escritor.

DNIT deve indenizar motorista e passageiro acidentados em rodovia

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a pagar indenização por danos morais ao condutor e passageiro de um veículo que sofreram acidente enquanto trafegavam pela BR-163, no Paraná. A 3ª Turma entendeu que houve negligência da autarquia federal na manutenção da rodovia. A decisão foi proferida por unanimidade no dia 4 de abril.
As vítimas, um advogado e um estudante de Pelotas (RS), ajuizaram ação contra o DNIT na Justiça Federal do município. O fato ocorreu em janeiro de 2014, quando saíram de Pelotas rumo à cidade de Toledo (PR) para comparecer à uma cerimônia de formatura. Quando passavam por Santo Antônio do Sudoeste, entre o km 32 e 33, o carro caiu em um buraco no asfalto. O acidente inutilizou dois pneus e danificou gravemente as rodas dianteiras e traseiras.
A 2° Vara Federal de Pelotas julgou a ação parcialmente procedente, condenando o DNIT a pagar integralmente a indenização por danos materiais pedida pelo autor com juros e correção monetária. O juízo, entretanto, não reconheceu ser caso de indenização por danos morais.
Os autores recorreram da sentença ao TRF4. No recurso, eles alegaram ser devida a indenização por danos morais, tendo em vista que, em razão do acidente ocorrido e as avarias mecânicas ocasionadas no veículo, necessitando de resgate, não conseguiram comparecer em tempo de prestigiar o evento social o qual era o motivo exclusivo da viagem.
A 3° turma decidiu, por unanimidade, conceder a indenização por dano moral, embora em valor menor do que o pedido pelos autores.
Para a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, ficou evidente a ocorrência do dano e os desdobramentos patrimoniais e extra patrimoniais daí decorrentes, bem como a responsabilidade do DNIT.
Ela concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para cada um dos autores, ressaltando que não se trata de estabelecer um preço pela dor, angústia ou sofrimento decorrente de uma lesão a um bem juridicamente tutelado, como a vida, a saúde e a integridade física, mas sim propiciar ao lesado um abrandamento para ajudá-lo a superar o desgosto experimentado e amenizar as nefastas consequências sofridas.
A relatora concluiu afirmando que o estado de precarização das nossas estradas, sobretudo as não pedagiadas, são de conhecimento geral, e são objetos de corriqueiras notícias na imprensa, como as que constam dos autos, verdadeiras armadilhas a desafiar habilidades que motoristas médios não têm.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Comprei um carro, não transferi e o vendedor sumiu! E agora José?


Após comprar um veículo é importante passar ele para o seu nome. Mas se você não regularizou e o vendedor sumiu no mundo ou até mesmo morreu? E agora, o que fazer?

Eu sou Marianne Serejo, e vou te auxiliar a responder essas perguntas.
Sabe aquele carro que você comprou, mas perdeu o recibo, ou fez um contrato “só de boca”? Talvez uma moto que fosse de algum parente e está na sua garagem há um tempão.
Existe SIM um meio de adquirir a propriedade!
A melhor forma de fazer isso é por meio da Usucapião.
Mas Marianne, isso não é só para bens imóveis? Lotes, casas, terrenos… Não, meu caro. Existe a possibilidade de adquirir a propriedade também de um bem móvel para chamar de seu. A Usucapião te permite adquirir a propriedade regular de um bem móvel.
Então vamos entender como funciona isso na lei para configurar a Usucapião de Bem Móvel:
É importante ter a posse desse bem.
Ou seja, você precisa ter esse bem com você guardado, ou em uso, durante determinado tempo. Mas qual é esse tempo? Em regra são 3 anos se você estiver de boa-fé e também justo título.
Vamos dizer que você comprou uma moto, mas não conseguiu transferir porque não encontrou o vendedor para assinar o DUT/CRV; ou até mesmo por ter perdido o documento. Mas por outro lado você possui conversas no WhatSapp falando sobre a venda, você também tem comprovantes de várias transferências para esse vendedor, a vizinha curiosa até viu vocês negociando, além de um “contrato de gaveta” lá guardado… Esses são exemplos de justo título.
Já a boa-fé, é possível demonstrar indo ao fórum local e pegar as certidões que comprovem que nunca houve pedido de busca e apreensão dessa moto.
Essa moto pode ter passado por várias pessoas antes de chegar até a sua garagem, não é mesmo? Talvez você até tenha esse justo título e a boa-fé, mas ainda não teve a posse por 3 anos.
A boa notícia é que você pode somar os períodos que o bem esteve com outras pessoas. Vamos exemplificar para ficar mais fácil:
Digamos que um carro foi comprado mas não foi transferido, ele passou 2 anos na casa do seu irmão e mais 1 ano com você. Concorda que ao todo foram 3 anos? Portanto, se tiver boa-fé e justo título, esse requisito temporal já foi preenchido.
Mas Marianne, eu não tenho esse tal justo título, ou talvez tenha um pedido de busca para o veículo, então eu não vou poder regularizar a minha situação? Calma que ainda tem solução para o seu problema.
Nesse caso, o tempo é um pouco maior. Ao todo é necessário estar na posse do bem por 5 (cinco) anos para realizar a Usucapião de bem móvel sem ter que demonstrar o título e a boa-fé.
Portanto, se você está nessa situação e deseja regularizar a propriedade do bem que está com você, de colocar no seu nome, consulte seu advogado de confiança. Assim é possível conhecer as reais possibilidades para cada caso.
Eu me chamo Marianne Serejo, e é um prazer ter você aqui.
Texto publicado originalmente no Blog da Marianne Serejo


Marianne Cristina Serejo
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil com atuação prioritária em Direito Constitucional, Civil e Família. Formada pela Universidade Católica de Brasília em 2018. Detentora do Título de Mérito Acadêmico por performance no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.

Operação Lei Seca autua 33 condutores por dirigir sob influência de álcool



A Operação Lei Seca realizada durante o fim de semana, de 29 a 31 de março, resultou em 286 abordagens e autuou 33 condutores por dirigir sob influência de álcool. Além das infrações por embriaguez, 18 outros autos por infrações diversas foram confeccionados.

As blitzen tiveram como principal foco a vaquejada que houve na cidade de Macaíba, região metropolitana de Natal.

Em uma das barreiras, um veículo que havia sido tomado de assalto nas proximidades do evento acabou se deparando com a blitz. O automóvel, que continha três indivíduos não identificados, saiu em fuga em alta velocidade, em direção a Natal. Os policiais realizaram o acompanhamento tático na tentativa de conter os criminosos e em dado momento o veículo em fuga bateu no meio fio e na viatura, vindo a perder o controle pouco depois e parando numa região de mata densa. Os infratores conseguiram descer do veículo e adentrar no matagal, onde foram realizadas diligências para localizá-los, mas em virtude da falta de iluminação total e tamanho da área não logramos êxito.

O veículo foi recuperado e o proprietário contactado. Dentro do automóvel foram encontrados aparelho celular, pé-de-cabra e uma máscara que provavelmente eram usados para cometimento de crimes de arrombamento. todo o material apreendido e o veículo foram encaminhados à DEPROV e o celular deverá passar por perícia já que pertence a um dos fugitivos.

A Fera Voltou!!! Fiat 147 é criado em versão moderna por Designer Europeu



O querido carro popular Fiat 147 que deu início a marca italiana no Brasil, ganha agora uma projeção de como seria hoje!
Este conceito então propõe, numa interpretação moderna, a obra-prima projetada por Pio Manzù; o lendário Fiat 147.
Um grande designer projetista italiano do site DesignBoom criou uma perfeita releitura em um conceito moderno de como seria o Fiat 127, que no Brasil era chamado de Fiat 147.
O carro foi o abre-alas da empresa italiana que a partir do modelo começou a crescer no país e se tornou a maior em vendas aqui no Brasil.
O 147 conhecido no Brasil, trazia um motor transversal de 4cc em linha com câmbio manual de 4 marchas e tração dianteira. Com uma potência 72 cv de potência à 5.800 rpm e um Torque de 10,8 kgfm à 4.000

Fábrica paranaense recebe aporte de R$ 2 bilhões para produção do primeiro SUV nacional da marca.


Executivos e autoridades políticas do Paraná ao lado do VW T-Cross, que começa a ser produzido no Brasil

A Volkswagen do Brasil celebra 20 anos de operação da fábrica de São José dos Pinhais (PR) com o lançamento do T-Cross, em uma cerimônia que contou com a presença de executivos, autoridades políticas, fornecedores e concessionários. Trata-se da entrada definitiva da marca alemã na categoria dos SUVs compactos, o segmento que mais cresce no Brasil.
Ao todo, foram R$ 2 bilhões investidos no complexo apenas para a produção do VW T-Cross . “O mercado de SUVs é o que mais cresce no Brasil, com aumento de 22,1% em todo o ano de 2018, enquanto outros segmentos evoluíram 10,6% no mesmo período”, explica Pablo Di Si, presidente da Volkswagen do Brasil.
De acordo com a Volkswagen, a fábrica de São José dos Pinhais - que também é compartilhada com a Audi - funcionou 147 dias em 2018. Para este ano, serão 252 dias de trabalho a todo vapor. Além disso, 500 empregados em layoff retornarão ao trabalho em abril, retomando o segundo turno na unidade que teve uma ampliação de 5.500 m².
O moderno VW T-Cross
O T-Cross tem 70% de seus componentes nacionalizados. Para suportar a nova instalação, a fábrica de São José dos Pinhais recebeu equipamentos de última geração, permitindo maior flexibilidade de produção e processos mais inteligentes na construção de seus carros. Um conceito conhecido como Indústria 4.0.
Os setores de estamparia, armação e pintura foram reprogramados, e receberam novos ferramentais para a fabricação do Volkswagen T-Cross. A montagem final, onde é feito o acoplamento da plataforma MQB (com motor, transmissão e suspensão) também foi modificado para atender à modularidade. Esta é uma das plataformas mais tecnológicas do mercado, equipando até modelos da Audi.
O VW T-Cross é o segundo SUV na linha da marca, depois do Tiguan Allspace que foi lançado no começo de 2018. Ele será exportado para mais de 50 países, entre América do Sul, Ásia e África. O terceiro modelo da nova estratégia já está engatilhado, e será fabricado em Pacheco (Argentina), com investimento de US$ 650 milhões.
Link deste artigo: https://carros.ig.com.br/2019-02-21/vw-t-cross.html
Fonte: Carros - iG @ https://carros.ig.com.br/2019-02-21/vw-t-cross.html

Principais times da categoria não concordaram em dar acesso exclusivo a produção do documentário no ano passado



MOTORSPORT - A nova série do Netflix, “Drive to Survive”, tendo como tema a temporada 2018 do mundial de Fórmula 1, não dispôs do acesso aos bastidores das equipes Ferrari e Mercedes.
A produção do documentário não pôde entrar nas garagens e áreas exclusivas das duas principais equipes do mundial, permissão que teve dos outros times.
Produtor executivo da série, Paul Martin lamentou o fato em entrevista à Associated Press.
“Mercedes e Ferrari queriam operar em termos diferentes do resto das equipes, e nós, como produtores, e a Netflix como plataforma de transmissão, não nos sentíamos à vontade com isso”, falou Martin.
“Seria tudo ou nada. E se esses termos foram bons o suficiente para os outros oito times, deveriam ter sido bons o suficiente para a Mercedes e a Ferrari também. Minha opinião é que eles fizeram um leve desserviço aos fãs e ao esporte por não participarem.”
“Tivemos a sorte de que times como Red Bull, Renault, Haas e os outros nos deram um acesso fabuloso aos bastidores. Eles despiram suas almas.”
A Ferrari não comentou a fala, mas a Mercedes em comunicado disse que competir por um título "é um negócio que consome e exige todo o foco de toda a equipe", e que a decisão foi tomada com base na maximização do desempenho.
A nova série terá dez episódios e será lançada no Netflix no dia 8 de março.

TJDF - Mutirão de perícias para pagamento do seguro DPVAT é concluído com êxito

A Corregedoria do TJDFT, por meio da COCIJU – Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial, realizou nesta segunda-feira, 18/2, a 3ª Pauta Concentrada de Perícias do Seguro DPVAT, que resultou na realização de 118 exames em autores de processos, de várias circunscrições, que pleiteiam o pagamento do mencionado seguro.

RN - Detran abre visitação ao pátio dos veículos que serão leiloados


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão

Ford EcoSport terá edição especial de 100 anos da marca no Brasil

Foto | Ford/Divulgação (imagem meramente ilustrativa)

No ano em que completa 100 anos de Brasil, a Ford deveria comemorar o feito. Porém, em vez disso, a marca passa por momento delicado, já que anunciou o fechamento da fábrica de São Bernardo do Campo (SP) e de tabela tirou o Fiesta de linha e não venderá mais caminhões na América do Sul. Mas, para não deixar a data passar em branco, o EcoSport terá edição especial para comemorar os 100 anos de Brasil.
EcoSport 100 anos
A série especial deverá ser baseada na versão FreeStyle. Adesivos alusivos a data, farão parte do pacote do EcoSport 100 anos
Segurança
Entre os equipamentos de série estarão ar-condicionado automático digital, central multimídia com tela de 7″, câmera de ré, entre outros equipamentos. Na parte de segurança, o SUV terá os obrigatórios airbag duplo e os freios ABS e também os controles de tração e estabilidade e assistente de partida em rampa.
Motor
O Ford EcoSport 100 anos será equipado com o motor 1.5 12V e transmissão automática de seis velocidades. O propulsor 1.5 TiVCT Flex rende potência de 130 cv a 6.500 rpm e 15,6 kgfm de torque a 4.500 rpm quando abastecido com gasolina. Com etanol, a potência pula para 137 cv a 6.500 rpm e 16,1 kgfm de torque a 4.500 rpm.

OFICINA 5 ESTRELAS

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DICAS DE COMO COMPRAR UM CARRO USADO

Se você tem interesse em comprar um veículo usado ou novo, é preciso seguir algumas recomendações para que seu negócio seja bom. Existem várias formas de negociar um veículo usado ou novo e uma delas é a internet. Procurar um veículo em canais de venda online pode ser a garantia de um bom negócio, devido à facilidade que as ferramentas online nos trazem. Mas, o que devemos fazer para que a compra ou venda seja um sucesso? Vamos falar um pouco sobre isso.
Não tenha pressa
Um carro é um bem durável com alto valor agregado. Então, não tenha pressa! Se você está procurando um veículo usado para comprar, pesquise bastante. Verifique se o modelo e a versão atendem os seus requisitos. Além disso, é importante verificar os custos do veículo, como IPVA, consumo, manutenção, entre outros eventuais gastos.
Evite agir pela emoção. As propostas muito atrativas podem fazer você querer comprar logo de primeira, mas tenha calma. Não ceda logo de primeira e esteja disposto a pesquisar mais e ouvir mais propostas.
Procedência do veículo usado
Verifique a procedência do veículo usado. Procure saber quem é o antigo dono, como o carro foi adquirido, se possui histórico de roubo, se foi alvo de recall e se possui alguma restrição judicial. Para verificar, é importante levar o veículo para fazer uma vistoria cautelar. Essa vistoria é feita por empresas especializadas, que detectam irregularidades na documentação do veículo e também verificam se ele já foi batido.
Cuidado com golpes
Aqui vai uma dica muito importante: não deposite nenhum valor ao vendedor antes de conhecê-lo e conhecer o veículo. Alguns canais de vendas online não oferecem segurança aos compradores e deixam de dar algumas informações básicas do vendedor e do veículo. Assim, aproveitadores tentam dar golpes em pessoas interessadas, pedindo depósitos adiantados. Portanto, busque em classificados automotivos que fornecem informações que são extremamente necessárias para fazer uma boa negociação.
Leve um mecânico de confiança
Caso você não entenda muito de carros, procure um bom mecânico e leve-o para avaliar o veículo junto com você. É importante verificar como está o funcionamento do motor, da suspensão e a conservação geral do veículo. Um bom mecânico pode identificar eventuais falhas no veículo usado e, assim, você pode pedir a reparação antes de fechar negócio.
Além das dicas acimas, temos várias outras para compartilhar com você. No vídeo abaixo, o Thiago e o Luan conversam um pouco sobre dicas de como comprar um carro novo ou seminovo. Assista o vídeo, se inscreva em nosso canal e aproveite! - https://www.usadosbr.com/

MANCHAS NO ESTOFADO DO CARRO. TEM JEITO?




Derrubar líquidos é um tremendo incomodo. No estofamento dos bancos do carro é um incomodo maior ainda. Isso porque a mancha fica e deixa uma sensação de desconforto ao conviver com aquela mancha todos os dias. Além disso, em alguns casos, a retenção do líquido no estofado pode ocasionar odor desagradável.Nesse contexto, encontramos no mercado o impermeabilizante de tecidos e estofados da Centralsul, o qual testamos nesta edição. A embalagem indica que o produto aerossol torna mais prático e rápido o processo de impermeabilização, pois dispensa ajuda de um profissional da área.

Para avaliar a performance, seguimos as instruções de aplicação. Em uma área limpa e seca do banco do carro, primeiramente em sentido vertical e depois em sentido horizontal, fazendo com que toda a área recebesse o impermeabilizante. Esperamos o produto secar por cerca de 10 minutos para derramar propositalmente água no assento e conferir o resultado, que foi excelente.

O fabricante indica que o produto seja aplicado outra vez após 24 horas, para reforçar seu potencial. Mas, ao analisarmos o efeito em curto prazo, chegamos à conclusão de que, se uma aplicação foi sufi ciente para repelir a água, depois que for reaplicado o resultado será melhor.

O Impermeabilizante de tecidos e estofados da Centralsul pode ser usado também em sofás, roupas e sapatos. Pela embalagem de 400 ml, pagamos R$ 25 em uma loja física de produtos automotivos – nos sites de compra, porém, o preço médio do produto é de R$ 55.

Leiloeiro não será ressarcido por guardar Hilux penhorada por quatro anos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um leiloeiro oficial que, por meio de mandado de segurança, buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma Toyota Hilux penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas. Segundo a SDI-2, o mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão.
O leiloeiro havia pedido, no juízo da execução, o pagamento de aproximadamente R$ 36 mil referentes a 1.655 dias de armazenamento do veículo, entre a penhora e a arrematação. O pedido foi indeferido porque, de acordo com o juízo, o custo de armazenamento está incluído na comissão do leiloeiro e não há previsão legal de ressarcimento de despesas com remoção e guarda de bens.

TRF4 - DNIT e empresa prestadora de serviços devem pagar danos morais e materiais a motorista acidentado em BR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da empresa Castellar Engenharia Ltda ao pagamento de indenizações por danos morais, materiais e patrimoniais sofridos por um engenheiro, residente de Curitiba, que se acidentou enquanto trafegava pela BR 476 no Paraná. A 3ª Turma da corte entendeu que houve responsabilidade conjunta da autarquia federal e da prestadora de serviços na negligência da manutenção da rodovia e que isso causou o acidente. A decisão foi proferida de maneira unânime em sessão de julgamento realizada no final de janeiro (29/1).

Changan venderá elétricos no Brasil com preço abaixo de R$ 150.000

A Changan, que no Brasil tinha inicialmente nome de Chana, que em 2011 mudou de nome e em 2016 abandonou nosso país, acaba de anunciar que iniciará operações comerciais de venda de veículos elétricos no Brasil ainda em 2019.
Se trata de uma empresa estatal chinesa que atua na área de veículos desde 1959, com operações em mais de 60 países.
Inicialmente, segundo o comunicado, a Changan venderá o sedan EADO 460 e o SUV CS15, ambos 100% elétricos. Depois, em 2020, chegarão ao Brasil o SUV CS35 em versão elétrica, o compacto Mini Benny EV e a linha de utilitários Star, neste caso tanto elétricos quanto a gasolina.

Monza tubarão: a atualização de design que não foi muito bem recebida

Leonardo Andrade - O Chevrolet Monza pode ser considerado como um dos carros mais emblemáticos da marca norte-americana no mercado brasileiro. Assim como dezenas de outros carros da gama, o Monza foi um projeto de origem Opel (neste caso, derivado do Opel Ascona) e se posicionou como um veículo de sucesso no País.

Entre as suas versões, o famoso Monza Tubarão é lembrado até hoje e foi considerado um dos modelos mais curiosos da gama.
A história do Chevrolet Monza no mercado brasileiro teve início no ano de 1982, mais precisamente no mês de abril, quando a marca iniciou a produção do carro na versão hatch de duas portas. O modelo foi vendido por seis anos em configurações com motores 1.6 litro e 1.8 litro, ambos em posição transversal e com tração dianteira, com potência de 73 cv e 86 cv, respectivamente.
A versão sedã estreou em 1983 nas carrocerias de duas e quatro portas. Este modelo foi um sucesso de vendas, sendo que a versão sedã de duas portas foi a preferida do público – algo curioso, visto que atualmente não há nenhum sedã de duas portas à venda no Brasil, o que demonstra as mudanças sofridas pelo mercado com o passar do tempo.
Ele fez tanto sucesso que logo em julho de 1982 já havia alcançado o volume de 10 mil unidades produzidas. Além disso, foi o carro mais vendido no Brasil por três anos consecutivos (1984, 1985 e 1986) e conquistou uma série de títulos como o carro do ano.

RARIDADE - VW Fusca automático: Sem pedal de embreagem


Você já viu Fusca antigo automático? No Brasil, há poucos com o sistema que usa embreagem e conversor de torque juntos.
Fabricado na Alemanha para os mercados europeu e americano, o Volkswagen Fusca automático é uma raridade no Brasil. As pouquíssimas unidades existentes por aqui chegaram numa época de importações restritas; provavelmente por meio de consulados. Hoje, são preservadas por colecionadores, como os dois veículos das fotos que ilustram estas páginas. O de cor bege é um modelo Tipo 1 ano 1970 e o azul, um modelo 1302 S ano 1971, ambos com o mesmo motor 1600.

Revitalizador de faróis. Funciona?





Desde criança escutamos de nossos pais a famosa frase “é melhor prevenir do que remediar”. Mas, e quando já é tarde para isso? Sobra apenas o nosso dever de corrigir o que não demos atenção antes. Com a manutenção do carro é a mesma história, principalmente com peças que sofrem mais exposição ao tempo.
Os faróis são justamente um desses itens que pedem visivelmente ajuda ao seu dono, principalmente quando começam a ficar amarelados, dando a impressão de estarem embaçados.
Este problema, conhecido popularmente como “catarata”, é justamente o que o Revitalizador Líquido de Faróis da Luxcar promete “curar”. A embalagem, composta por uma bisnaga de 50 ml e duas estopas (R$ 44,40), descreve que o produto deixa os faróis novos em apenas alguns minutos, além de dispensar o uso de lixas.
Porém, ao lavar os “olhos” do carro com água e sabão e então aplicar o produto em movimentos circulares, pudemos constatar a triste notícia ao “paciente”: o produto funciona, mas não na área que justamente mais sofre com a irradiação de luz. O amarelão causado por sujeira e aquecimento do plástico é removido somente de forma parcial.
O processo pode ser repetido outras vezes por conta do bom rendimento. Além disso, conforme o líquido é aplicado, as manchas vão diminuindo – para isso, é necessário usar a força para eliminar os resquícios da película amarelada. Apesar de prometer um milagre para faróis enfermos, o Revitalizador só consegue tirá-los da UTI. por Raycia Lima - /revistacarro.com.br

BMW dá descontos de até R$ 12 mil para X1, X2 e X3



Em fevereiro, a BMW está numa campanha de vendas para os modelos X1, X2 e X3. Os descontos chegam a R$ 12 mil e condições especiais são conferidas nos planos de financiamento. O BMW X1 sDrive20i GP ganha desconto de R$ 12.000, passando de R$ 191.950 para R$ 179.950. Além disso, o SUV de acesso da marca alemã tem plano de financiamento com taxa de 0,49% ao mês em 24 parcelas e três anos de manutenção gratuita.
O BMW X1 sDrive20i GP tem motor 2.0 TwinPower Turbo com 192 cavalos a 5.000 rpm e 28,5 kgfm a 1.250 rpm. Com tração dianteira, o SUV tem transmissão automática de oito marchas. Com isso, ele vai de 0 a 100 km/h em 7,7 segundos e tem final de 225 km/h. Se a opção for por um crossover com visual mais descolado, a BMW oferece o X2 em condições semelhantes.
O BMW X2 sDrive18i GP também foi de R$ 191.950 para R$ 179.950, mas no plano de financiamento, a taxa de juros é maior: 0,59% para 24 mensais, tendo igualmente direito a três anos de manutenção gratuita. Entretanto, o crossover tem motor menor nesse caso, sendo equipado com o propulsor 1.5 TwinPower Turbo com três cilindros, entregando 136 cavalos a 4.400 rpm e 22,4 kgfm a 1.500 rpm. O câmbio automático tem seis marchas, tendo tração nas rodas dianteiras.

Ricardo de Oliveira

Mercedes-Benz A35 AMG de 302 cv chega ao Brasil este ano



A Mercedes-Benz confirmou a chega da versão “semi-esportiva” do Classe A ao Brasil. O A35 AMG, apresentado a potenciais clientes durante o Mercedes-Benz Night 2019, desembarca no Brasil no último trimestre do ano.
Ele é o primeiro “35 AMG” a chegar ao País, sendo que o CLA e o Classe A sedan também terão essa variante, com o mesmo ajuste para o trem de força, e devem chegar ao Brasil quando forem lançados lá fora também.
A base do A35 AMG é o novo motor quatro cilindros 2.0 turbo. Que no hatch rende 302 cv a 5.800 rpm e torque de 40,7 mkgf a 3.000 rpm. A tração é integral e esses números são entregues pela transmissão automatizada de dupla embreagem e sete marchas.

GM confirma que continua no Brasil


Complexo Industrial da GM em São Caetano do Sul/SP

Neste sábado GM (General Motors) divulgou comunicado sobre as estratégias e esforços para conseguir novos investimentos e desenvolver novos produtos

Neste sábado (02/02), a General Motors do Brasil divulgou um comunicado distribuído pela sua área de comunicação. Ele explica qual é a estratégia da companhia e as negociações para obter investimentos. Leia o comunica na integra:

Qual o papel da sonda lambda?



Texto: Fernando Lalli - Sonda lambda, ou sensor de oxigênio, faz o papel de fiscal da mistura ar-combustível dentro dos cilindros
O equilíbrio da mistura ar-combustível na câmara de combustão é determinante para o controle do consumo, emissão de poluentes e extensão da vida útil do catalisador. Por isso, existe uma peça fundamental para que o sistema de injeção trabalhe da forma mais eficiente possível. Localizado entre o coletor de exaustão e o catalisador, a sonda lambda (ou sensor de oxigênio) analisa a quantidade de O2 nos gases expelidos pelo motor e envia essa informação para a unidade de comando da injeção.
Através dessa informação, o sistema regula a mistura ar-combustível injetada na câmara de combustão. Se for constatado alto nível de oxigênio nos gases de escape, é sinal de que a mistura está pobre, mas se houver pouco oxigênio, é indício de que a mistura está rica.
Com esta comparação, a unidade de comando determina se a mistura que foi queimada na câmara de combustão está estequiométrica – ou seja, se as medidas de ar e combustível estão exatas para uma queima perfeita.

Afastada responsabilidade de concessionária por acidente fatal na Rodovia Ayrton Senna

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que afastou a responsabilidade da concessionária por um acidente fatal ocorrido na Rodovia Ayrton Senna, em São Paulo, próximo à cidade de Itaquaquecetuba. O acidente deixou duas vítimas.

No recurso especial, os pais das vítimas alegavam que a instalação de barreiras entre as pistas poderia ter evitado a tragédia, mas o colegiado seguiu o entendimento do tribunal paulista no sentido de que a causa do acidente não foi a falta de segurança na rodovia administrada pela concessionária, mas a imprudência do condutor de um dos veículos envolvidos.

Detran orienta condutores sobre emissão gratuita da CNH digital


O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o condutor baiano já dispõe da emissão da versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e), com a comodidade de não ter mais que se dirigir ao órgão e sem custo.
Para realizar o procedimento, o cidadão precisa possuir a carteira impressa com o código bidimensional (QR-Code) e baixar o aplicativo oficial da CNH-e, disponível no site do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br), nas versões iOS e Android. Em seguida, ele deve cadastrar a carteira e criar uma senha para acessar o documento no celular ou tablet. Não é preciso ter certificado digital nem pagar nenhuma taxa pelo serviço.
Para o motorista que ainda não tem a carteira com QR-Code e deseja obter a CNH-e, é necessário tirar a segunda via da habilitação no Detran (R$ 69,92), que vem com o código de segurança, para garantir o acesso ao procedimento eletrônico no site do Denatran.

Teste do bafômetro não é obrigatório, mas pode gerar multa

A Lei Seca nº 11.705 foi criada para punir motoristas que dirigem alcoolizados. Atualmente, a tolerância é de 0,05 miligramas de álcool por litro de sangue. Para isso, é utilizado um aparelho bastante conhecido pela população, o bafômetro.
Muitos motoristas se recusam a fazer esse teste no momento da abordagem. Daniel Pacheco Pontes, professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, afirma que o condutor não é obrigado a fazer o teste, porém, a recusa implica uma multa administrativa de trânsito.
O professor salienta que a embriaguez pode ser constatada por qualquer meio de prova admitida em direito. Pontes fala que, no caso da recusa, pode ser usado como prova o depoimento dos policiais e filmagens da pessoa. “Ela se recusar a fazer o bafômetro não significa que ela não terá responsabilidade criminal”, conclui.

Placas no padrão Mercosul: saiba quem precisa mudar.


Placas são obrigatórias para carros novos e em alguns casos, como venda
As placas automotivas no padrão Mercosul, com quatro letras e três números, já estão se espalhando nos carros desde dezembro passado.
O novo modelo traz maior segurança contra a clonagem e adulteração, já que dispõe de itens mais fáceis de identificação e mais complexo para possíveis falsificações, como também possibilita uma quantidade maior de combinações originando novas identificações para os veículos. A nova placa vem com QR Code único e conterá todos os dados de sua confecção, desde a identificação do fornecedor até o número, data, ano e modelo de fabricação do carro, além de permitir a rastreabilidade dela. Dessa forma, a fiscalização identifica rapidamente onde a placa foi confeccionada e a qual veículo pertence.
Mudança atinge carros novos e casos específicos, como venda do veículo
Os veículos do tipo zero quilômetro já recebem automaticamente as novas placas padronizadas utilizadas nos países do Mercosul. Os automóveis que precisarem realizar serviços que alterem o registro de veículo, como mudança de município ou de proprietário, também recebem obrigatoriamente a nova placa. Nos demais casos, os donos de automóveis têm até cinco anos para efetivar a mudança da placa antiga para o modelo Mercosul, porém aquele que deseja efetivar de imediato a mudança também pode realizar procurando uma unidade do Detran/RN.
Para veículos particulares, a moldura e os caracteres são pretos, mas esta cor muda conforme o tipo de veículo. Aqueles destinados a fins comerciais, como táxis e ônibus, terão moldura e caracteres em vermelho, veículos diplomáticos seguirão a cor laranja e carros oficiais receberão cor azul.
Entre os itens de segurança estão a pintura difrativa dos caracteres principais, marcas d’água e um QR Code no lado esquerdo, acima dos dizeres ‘BR’. O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas. A medida efetivada pelo Detran está prevista na resolução 729/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Otávio Mesquita investe em startup brasileira que vende carros usados



A startup brasileira Carflix, que conecta compradores e vendedores de carros seminovos por meio de um marketplace na Internet, agora conta com um novo sócio-investidor. Piloto nas horas vagas, o apresentador Otávio Mesquita firmou oficialmente a sociedade em dezembro último, anunciou a Carflix em comunicado à imprensa.
Criada pelos empresários Fabio Pinto e Alan Ladeia, a startup, como o nome sugere, se inspira no modelo da Netflix para ofertar uma variedade de carros, otimizando a compra e venda de veículos. Para entrar no menu da Carflix, os carros passam por um teste de seleção. Segundo a startup, trata-se de uma inspeção rigorosa do veículo e documentação que garante a boa compra. Para quem vende, a Carflix cobra uma taxa de apenas 5,9%, abaixo do que a média cobrada pelas concessionárias, cerca de 15%. O negócio começa na internet e termina no escritório da Carflix.
Segundo a startup, a negociação com o apresentador começou em meados de 2018. A aposta na Carlfix, de acordo com o próprio Mesquita, vem do interesse por carros e corridas. “Depois de meses em busca por boas ideias no setor de carros, encontrei a Carflix. Eles se destacaram pelas ideias inovadoras, mas principalmente pelo conhecimento e expertise na área”, afirmou. “Para 2019, quero me dedicar a startup, unindo minha paixão por carros com o que eu já faço na TV”, completou.
Com base em São Paulo, a Carflix afirma ter obtido um crescimento de cerca de 600% em 2018 e se prepara para expandir serviços para outras cidades do Brasil. A startup não deu mais detalhes sobre os termos e valores do recente investimento.

Mais de 1 milhão de brasileiros já adotou CNH Digital



Mais de um milhão de motoristas brasileiros já adotaram a Carteira Nacional de Habilitação digital (CNH). Segundo a Serpro, que desenvolveu a solução para o Denatran, a versão digital do documento teve um pico de adesões nas últimas três semanas. O aumento de 60% se deu devido ao lançamento, no último dia 20, de uma funcionalidade de validação remota. A tecnologia permite que o condutor gere o documento digital sem precisar comparecer ao posto de atendimento do Detran ou utilizar certificação digital.
Lançada em abril de 2018, a versão digital da CNH conta com maior número de usuários em São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás, com respectivamente 223 mil, 76 mil e 70 mil documentos eletrônicos emitidos. Além da utilização no trânsito, a CNH vale como identidade em diversas situações, como embarques aéreos e identificação em órgãos públicos. Pode ainda ser exportada em PDF, a partir do próprio aplicativo, com o valor equivalente a uma cópia autenticada em cartório.
Segundo a Serpro, dos 60 milhões de motoristas do país, 27 milhões possuem CNHs com QR Code e já podem utilizar a tecnologia.

5 infrações de trânsito que praticamos sem saber



Por Pedro Magalhães Ganem - Recentemente fiz uma longa viagem de carro (mais de 5200 km) e o que não faltou foi flagra das mais variadas infrações de trânsito, excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, além de outras que são praticadas muitas vezes sem saber que se tratam de infrações.
Quem dirige sabe que basta um único minuto no trânsito para ver todos e quaisquer tipos de infração sendo cometidas, muitas por imprudência e muitas por mero desconhecimento mesmo. Por isso, no texto de hoje falarei de 05 (cinco) infrações de trânsito que muitos cometem, mas nem sempre sabem que é uma infração.

Revendedora é condenada por uso indevido de veículo entregue em consignação

A juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a revendedora de veículos Premium Veículos Ltda (antiga Ingrithy Monique Matias de Souza EIRELI) ao pagamento de danos materiais e morais por ter usado e desgastado o carro do autor, durante o período em que o veículo ficou disponível no estabelecimento para venda a terceiros.
O autor ajuizou ação na qual narrou que celebrou contrato de consignação com a revendedora para a venda de seu veículo Audi, modelo A1. Em razão da venda não ter sido realizada, o autor foi buscar o carro, momento em que constatou que a quilometragem do veículo tinha aumentado 2.477 quilômetros. Por fim, requereu a condenação da empresa em reparação de danos materiais e morais.
A empresa apresentou contestação e defendeu que cumpriu o contrato de consignação, uma vez que deu início à venda do automóvel, mas o negócio não se concretizou. Argumentou que não praticou nenhum ato capaz de dar ensejo a condenação em danos morais, que o aumento na quilometragem no veículo é inerente ao próprio serviço de venda e que o automóvel não sofreu nenhum dano, desgaste de peças ou infrações de trânsito.
O magistrado entendeu que a conduta da ré causou danos morais e patrimoniais ao autor, razão pela qual fixou as indenizações em 2 e 2,5 mil reais, respectivamente, e explicou: a situação vivenciada pelo autor extrapolou mero descumprimento contratual e atingiu direito fundamental passível de indenização, vez que a conduta da ré gerou insegurança e depreciou o patrimônio do autor, ferindo a sua dignidade porque frustrou legítima expectativa de consolidação do negócio.
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Distrito Federal

Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso da Porto Seguro.

Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a recusa de venda direta, na hipótese em questão, qualifica-se como prática abusiva, conforme o disposto no artigo 39, IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As seguradoras não podem justificar a aludida recusa com base apenas no passado financeiro do consumidor, sobretudo se o pagamento for à vista, sendo recomendável, para o ente segurador, a adoção de alternativas, como a elevação do valor do prêmio, diante do aumento do risco, dado que a pessoa com restrição de crédito é mais propensa a sinistros, ou, ainda, a exclusão de algumas garantias (cobertura parcial), afirmou.

É obrigatório soprar o bafômetro?



Dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração de trânsito e crime.
Dessa forma, temos que ter em mente que a mesma conduta pode ser punida tanto no âmbito administrativo quanto no âmbito criminal.
A infração de trânsito se encontra prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, respondendo por ela o autor que for comprovadamente flagrado dirigindo alcoolizado ou sob efeito de outra substância psicoativa que cause dependência.
Já o crime se encontra previsto no art. 306 do CTB e pode ser comprovado por exame de sangue (6 decigramas de álcool por litro de sangue) ou pelo etilômetro (concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar).
A pergunta que se faz é: o motorista é obrigado a se submeter ao teste do etilômetro ou a exame de sangue?
A resposta é NÃO!
A ressalva que se faz é que o motorista ao se recusar a se submeter aos exames e testes responderá pela infração prevista no art. 165-A, que se trata de infração com as mesmas penalidades do art. 165.
O que teremos de diferença é que nesse caso a comprovação do crime terá que se dar por outros meios, pois do contrário o agente responderá apenas pela infração administrativa.
Temos sempre que ter em mente que a obrigação de comprovar que alguém cometeu um crime é do Estado e não do cidadão, que tem garantias contra o abuso do poder estatal.
Lembrem sempre que ninguém tem obrigação de fornecer provas contra si e o ônus probatório é de quem acusa, ou seja, do Estado.
Sempre gosto de frisar: independente de agradar ou não, o respeito às regras do jogo é fundamental.
Por fim, fica o recado que bebida e direção não combinam.

Flavio AleixoPRO

Sem informar que carro era considerado sucata, seguradora e vendedor terão que indenizar compradora

Os Desembargadores que integram a 11ª Câmara Cível do TJRS mantiveram condenação de seguradora de veículos e de vendedor por danos morais, depois de venda de carro considerado sucata.

Caso
A autora da ação requereu a rescisão de um contrato firmado com o homem que vendeu um carro para ela sem informar que o veículo havia sido comprado em um leilão depois de ter passado por dois sinistros, com perda total.
Além do réu, vendedor do carro, ela também pediu a condenação da HDI Seguros S/A, que realizou o leilão do carro sem a informação de que o carro era considerado sucata.A autora narrou que comprou um Corsa por R$ 23.500,00, arcando com as despesas de transferência. Ela disse que o carro foi vistoriado pelo DETRAN e segurado pela seguradora Marítima S/A. Relatou que, posteriormente, vendeu o carro por R$ 20 mil para outra pessoa. Foi aí que ela descobriu o que havia ocorrido. O novo comprador tentou fazer seguro para o veículo e não conseguiu porque foi informado que se tratava de sucata de salvado. Ele, então, pediu a rescisão do contrato.
Alegando ter sido enganada pelos réus, já que não foi informada que o veículo possuía essa restrição, ela pediu o recolhimento do automóvel, a devolução do valor que pagou pelo bem, a restituição dos valores que gastou com transferência, licenciamento, vistoria e demais providências e indenização por danos morais.

Sentença
Na decisão, em primeira instância, o Juiz de Direito Ruy Rosado de Aguiar Neto disse que a seguradora HDI agiu com suposta negligência ao proceder a baixa do veículo sinistrado no prontuário do bem junto ao DETRAN sem todas as informações.
O vendedor e a seguradora foram responsabilizados. A seguradora por não ter providenciado a baixa do veículo e ter realizado a sua venda em leilão, permitindo sucessivas transferências, até a aquisição do bem pela autora. Já o vendedor foi condenado pela falta de comunicação a respeito dos sinistros ocorridos que seriam do seu conhecimento.
O Juiz decidiu pela restituição simples do preço pago no valor de R$ 23.500,00 e mais as outras despesas no total de R$ 1.065,32.
A sentença também determinou que o carro seja entregue para a seguradora providenciar a sua baixa junto ao DETRAN, uma vez que jamais poderia tê-lo vendido em leilão. Por fim, o valor fixado por indenização de danos morais foi de R$ 10 mil.
Tanto autora quantos os réus apelaram da sentença. A autora pediu aumento da indenização.
Já o réu vendedor, ressaltou que as classificações adotadas pelo agente de trânsito e pelas seguradoras em relação à extensão dos danos em veículos acidentados são diversas. Que nem sempre o veículo avaliado pela seguradora como perda total foi classificado como dano de grande monta pela autoridade de trânsito. Segundo ele, não há provas de que o agente de trânsito tenha classificado os danos no automóvel como média ou grande monta, sendo que nada consta nos documentos do veículo. E também diz que o veículo foi vistoriado pelo DETRAN, não vingando que o veículo é inservível.
Em sua defesa, o réu alegou que se tivesse ocorrido dano de grande ou média monta, era obrigação da autoridade de trânsito informar ao DETRAN, e não da seguradora. E que adquiriu o veículo sem qualquer restrição e o revendeu para a autora sem qualquer restrição. Ele pediu a redução do valor da indenização.

Tudo que você precisa saber sobre o novo modelo de placa padrão Mercosul [atualizado]



Você já conhece o novo modelo de placa veicular? Sabe quais veículos terão que ter a placa trocada? O que significam as informações nela constantes? Quais os novos mecanismos de segurança? As alterações havidas ao longo do tempo? Saiba de tudo isso e mais um pouco neste post.Inicialmente, ressalte-se que o “novo” modelo de placa não é assim tão novo, haja vista que outros países integrantes do Mercosul já o adotam há mais de 2 anos.
O novo modelo foi estabelecido principalmente com a finalidade de facilitar a fiscalização pelas autoridades de trânsito, além de trazer recursos que visam a combater fraudes. São exemplos destes mecanismos a existência de chip, QRcode e marcas d'água. Este modelo é adotado por todos os países que compõem o Mercosul: Argentina; Brasil; Paraguai; Uruguai e Venezuela, que adotarão um novo padrão comum, variando algumas características de acordo com o país, mas se mantendo a essência. Argentina e Uruguai já emitem as placas desde 2016 e 2015, respectivamente.

TIPOS DE PLACAS DE ACORDO COM A COR:
A cor dos caracteres irá variar de acordo com o uso do veículo:
Coleção : Cinza;
Comercial: Vermelho;
Diplomático/Consular: Dourado;
Especial: Verde;
Oficial: Azul;
Particular: Preta.

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* Restou alguma dúvida? Perdeu o prazo para recorrer de multa de trânsito? Entre em contato!
* 📧 E-mail: rguerin.adv@gmail.com
Mas e o Brasil?
Ah, o Brasil...

HISTÓRICO:
Desde 2014, com a edição da Resolução 510/2014, o Denatran vem tentando estabelecer uma data limite para a implementação obrigatória do novo modelo. Foram diversas as retificações de prazo. A última previsão era até o mês de dezembro de 2018, variando o dia final de acordo com cada estado.
No dia 28/12, o CONTRAN anunciou nova postergação de prazo, desta vez estabelecendo o dia 30 de junho de 2019 como data final para a implementação das placas.
Não foram apenas as datas limite que foram alteradas ao longo do tempo, mas também algumas informações que deveriam nela constar, como a colocação do brasão dos estados da federação e municípios; da colocação ou não do nome deste último, e a sequência dos caracteres.
Ao final foi resolvido pela retirada do brasão do estado da federação e município, assim como o nome deste último, bem como foi definido o padrão de caracteres ABC1D23.
QUAIS VEÍCULOS DEVEM ADOTAR O NOVO MODELO?
Eis uma das maiores dúvidas dos condutores. O novo modelo de placa apenas é exigido para os novos veículos a serem registrados; os em processo de transferência de município ou de propriedade, e para aqueles que tiverem a necessidade de substituição das placas por extravio, danificação, adulteração, etc.
Quanto aos demais veículos que já estão em circulação não há obrigatoriedade de mudança, mas poderão receber o novo modelo se passarem por algum procedimento que envolva outro emplacamento, como troca por dano e transferência de estado.
Então se você estava preocupado com o valor que teria que desembolsar para a troca da sua placa atual pelo novo modelo, já pode respirar aliviado.
A princípio, a adoção do novo padrão Mercosul só será exigida para todos os veículos no Brasil a partir de 2024.

CARACTERÍSTICAS DA NOVA PLACA:
O novo modelo é composto de:
– Fundo Branco;
– Faixa Azul na parte superior da placa;
– 07 (sete) caracteres;
– Bandeira do Estado-membro (país) na parte direita da faixa azul, com arestas arredondadas;
– Emblema do Mercosul na parte esquerda da faixa azul;
– Pintura difrativa dos caracteres principais;
– Marcas d’água;
– QR Code no lado esquerdo, acima da sigla “BR”;
– Chip que armazena dados do veículo para leitura rápida;
Os tamanhos não mudam: padrão 40x13 cm para veículos comuns, e 20x17 cm para motos.

No Brasil, a placa levará o nome do país na parte superior, centralizado, com a sigla BR no canto inferior esquerdo e a sequência de 7 (sete) caracteres, composta por três letras, um número e uma letra e mais dois números (Ex: ABC1D23).
O QR Code contém um número de série que ajudará em ações de fiscalização e no combate à clonagem ou adulteração de placas, influenciando diretamente no desmantelamento de operações envolvendo outros crimes, como tráfico de drogas, assaltos e receptação de peças veiculares.
No dia 28 de novembro de 2017, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, apontou o fim do uso de brasões ou bandeiras de estados e de brasões de municípios nas novas placas, sendo que apenas levará o nome e brasão do Estado-membro (país). Esta alteração se deu com o objetivo de evitar despesas extras com trocas de plaquetas quando o veículo muda de município e/ou estado.

Motoristas profissionais poderão fazer curso de reciclagem para limpar histórico de infrações



Hugo Leal destaca que mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo passam maior tempo ao volante e estão mais sujeitos a infrações

O Projeto de Lei 10551/18 permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a participação em curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito.
A medida concede ao condutor que utiliza veículo para exercer atividade remunerada a chance de evitar punições mais severas, como a suspensão ou a perda do direito de dirigir, em razão da quantidade de pontos acumulados na CNH.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê a possibilidade de participação em cursos preventivos de reciclagem para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E (ônibus e caminhões).
Autor da proposta, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) argumenta que o objetivo é estender a o direito ao curso preventivo também a motoristas profissionais das categorias A ou B.
“São mototaxistas, motofretistas, taxistas e motoristas de aplicativos que, considerando o maior tempo ao volante, estão mais sujeitos a autuações de trânsito”, diz Leal. “Para esses condutores, o documento de habilitação é o seu mais importante instrumento de trabalho, sem o qual eles não podem trabalhar”, disse.
O projeto será discutido e votado de forma conclusiva nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Auto de infração errôneo deve ser anulado

Se estiver devidamente comprovado o erro na autuação, por culpa exclusiva do órgão de trânsito responsável, a infração torna-se sem valor. Esse foi o entendimento dos desembargadores da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao julgar a Apelação nº 10727/2017, que foi impetrada por um motorista contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Com a decisão, foi declarada a nulidade do auto de infração emitido em desfavor do motorista.
O recurso foi apresentado contra sentença proferida em Primeira Instância, que rejeitou os pedidos formulados pelo motorista. Ele afirmou que em 2009 o veículo estava em nome do proprietário anterior e que se encontrava com todos os débitos devidamente quitados, tanto que o documento foi expedido em 3 de abril de 2009. Alegou que realizou o pagamento do imposto devido no ano de 2010, antes mesmo do vencimento, oportunidade em que lhe foi entregue um novo documento, porém, o Detran emitiu documento com a data equivocada. Conforme o motorista, ele foi abordado por uma blitz em que foi informado que portava o documento vencido e em desacordo com a lei, ocasião em que teve o documento apreendido, sendo lhe aplicada a multa.